Última atualização: julho de 2026

01 Aceitação dos termos

Ao instalar e utilizar o aplicativo Guardion, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

02 Descrição do serviço

O Guardion é um aplicativo de segurança pessoal que permite ao usuário enviar alertas de emergência com localização em tempo real para contatos previamente cadastrados.

03 Cadastro e conta

• O cadastro é realizado mediante número de telefone celular válido, verificado por código SMS
• Cada número de telefone pode estar associado a apenas uma conta
• O usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas
• O usuário é responsável pela segurança do acesso à sua conta

04 Uso adequado

O aplicativo deve ser utilizado exclusivamente para situações de emergência real ou testes pessoais. É expressamente proibido:

• Utilizar o aplicativo para enviar alertas falsos
• Utilizar o aplicativo para assediar, perseguir ou prejudicar terceiros
• Tentar burlar, hackear ou comprometer a segurança do sistema
• Utilizar o aplicativo para fins ilegais

05 Contatos de emergência

• O usuário é responsável por cadastrar contatos que estejam cientes e de acordo em receber alertas
• Ao cadastrar um contato, o usuário declara ter autorização para compartilhar os dados necessários com essa pessoa
• O Desenvolvedor não se responsabiliza por alertas enviados para contatos não autorizados

06 Limitações do serviço

O Guardion é uma ferramenta de auxílio em emergências, mas:

• Não substitui a ligação para serviços de emergência (190, 192, 193)
• O funcionamento depende de conexão com a internet no dispositivo do usuário
• O recebimento de alertas pelos contatos depende de conexão com a internet e do dispositivo estar ligado
• O Desenvolvedor não garante disponibilidade ininterrupta do serviço

07 Planos e pagamentos

• O aplicativo oferece planos gratuitos e pagos
• Os planos pagos são cobrados de forma recorrente conforme descrito no aplicativo
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pela loja de aplicativos (Google Play)
• Não há reembolso por períodos já utilizados

08 Responsabilidades

O Desenvolvedor não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do mau uso do aplicativo
• Falhas de conectividade que impeçam o envio ou recebimento de alertas
• Ações ou omissões dos contatos de emergência cadastrados
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do aplicativo

09 Propriedade intelectual

O aplicativo Guardion, incluindo seu código, design, marca e conteúdo, é propriedade do Desenvolvedor. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

10 Encerramento de conta

O usuário pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo. O Desenvolvedor reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso.

11 Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto — SP para dirimir quaisquer conflitos.

12 Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso:

chparo@gmail.com